[Justiça] Ministério Público quer saber quem são os servidores que recebem salário acima do teto no Ceará

O Ministério Público de Contas que atua no Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) entrou com representação para que autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário sejam notificadas pelo TCE a informar os casos que haja de servidores públicos do Ceará que recebam remuneração superior ao teto estabelecido pela Constituição Federal.

Caso seja identificado caso de servidores cujos salários superam o limite fixado no texto constitucional, o Ministério Público pedirá ao TCE que determine o corte dessas remunerações.

A Constituição estabelece como teto salarial do serviço público brasileiro osalário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 32.147). Nos estados, o teto salarial do Poder Judiciário equivale ao salário de desembargador (R$ 29 mil). No Poder Executivo, o limite é a remuneração do governador (R$ 13.184,91). No Legislativo, o máximo que um servidor pode receber é o subsídio de deputado estadual (R$ 20 mil).

Fonte: O Povo

[Educação] Ministério limita renda familiar para estudantes se candidatarem ao Fies

Nesta semana, a presidenta Dilma Rousseff afirmou, no Programa Café com a Presidenta, que mais de 140 mil estudantes contrataram o Fies.

O Ministério da Educação limitou a renda familiar de no máximo 20 salários mínimos, para alunos se candidatarem ao Financiamento Estudantil (Fies). A portaria foi publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União.

Antes desta decisão, os alunos só precisavam comprovar o percentual de comprometimento da renda para o pagamento do curso. Agora, além dessa exigência, existe um teto de renda para as três faixas de financiamento – de 50%, 75% e 100% da mensalidade. A taxa de juros do Fies é de 3,4% ao ano.

Confira as novas regras:

- Para financiamento de 50%, o comprometimento com renda deve ser de 20% a 40%, não podendo a renda familiar mensal bruta ser maior que 20 salários mínimos;

- Para financiamento de 75%, o comprometimento da renda deve ser de 40% a 60%, não podendo a renda familiar mensal bruta ser maior que 15 salários mínimos;

- Para financiamento de 100%, o comprometimento da renda deve ser igual ou superior a 60%, não podendo a renda familiar mensal bruta ser maior que 10 salários mínimos.

Nesta semana, a presidenta Dilma Rousseff afirmou, no Programa Café com a Presidenta, que mais de 140 mil estudantes contrataram o Fies. A inscrição para o programa pode ser feita pela internet em qualquer época do ano.

Após a inscrição, os dados do estudante são analisados por uma comissão da própria faculdade ou universidade escolhida. Atualmente, mais de 1.500 instituições de ensino superior estão credenciadas no programa.

Fonte: Ceará Agora

[Policia] Assaltante é morto em tiroteio com policiais de Madalena após roubar Lotérica

O crime para este bandido foi sentenciado com a sua própria vida. Comparsa está foragido. 

Dois indivíduos armados com revólveres e escopeta invadiram uma casa lotérica na cidade de Madalena, no Sertão Central cearense. A credenciada da Caixa Econômica Federal fica situada a Avenida Antônio Costa Vieira.

Segundo a polícia, os bandidos renderam empregados, e em seguida fugiram numa motocicleta Twyster de cor preta, levando o dinheiro que estava nos caixas, sendo que, uma viatura composta por policiais do Destacamento da PM de Madalena iniciaram diligência visando prender a dupla que empreendeu fuga através CE-265 (estrada Madalena/Quixeramobim). Os bandidos entraram em seguida na estrada carroçável que dá acesso ao distrito de Paus Brancos e outras comunidades.

A altura da localidade de Santa Helena, na divisa entre os municípios de Madalena e Quixeramobim a polícia deparou-se com a dupla que reagiu atirando contra os policiais, iniciando então um tiroteio, no confronto um dos elementos foi alvejado e socorrido para o hospital municipal de Madalena, e em seguida para o hospital de Canindé, onde já chegou sem vida, já o segundo elemento conseguiu se evadir e embrenhou-se num matagal.

No local foi recuperado pelos policiais de Madalena, parte do dinheiro roubado foi recolhido à Delegacia Regional de Canindé. O valor ainda não divulgado, a motocicleta utilizada na fuga, e também uma escopeta, encontrada dentro do matagal por policiais militares de Quixeramobim que também participaram da operação.

O assaltante que veio a óbito,  foi identificado pela polícia como sendo Juscelino Cavalcante Alves de 21 anos de idade, natural de Itarema. Policiais do FTA de Canindé estão na região tentando localizar e prender o segundo envolvido, até agora não identificado.

Fonte: Revista Central

[Lei Seca] Aprovado na Câmara projeto que amplia provas da Lei Seca

• Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, em votação simbólica, por unanimidade, o projeto de lei apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que amplia o número de provas que podem ser usadas para constatar o estado de embriaguez do motorista condutor de veículo. A medida visa a aperfeiçoar a chamada Lei Seca, que trata da punição de motoristas que dirigem sob efeito de determinado nível de álcool no sangue.

O texto aprovado estabelece que podem ser usadas, para constar a embriaguez, provas testemunhais, exame clínico, imagens e gravações em vídeos. Pela lei atual, só podem ser aceitas como provas o teste do bafômetro e o exame de sangue. Ele também dobra a multa de quem dirigir sob efeito de álcool ou outras drogas que causam dependência. O valor da multa para quem dirigir sob influência de álcool, que hoje é R$ 957,70, passa para R$ 1.915,40.

A matéria foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) apresentado ao projeto de Hugo Leal. Caberá agora aos senadores discutirem e votar a ampliação de provas que podem ser usadas para constatar a embriaguez de motoristas. Se o texto for modificado, ele retornará para nova votação na Câmara.

A decisão de votar hoje a matéria foi tomada na semana passada, em reunião do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), com líderes partidários e com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Cidades, Agnaldo Ribeiro. Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válidas apenas as provas de exame de sangue e de teste do bafômetro.

Outras modificações na Lei Seca para tornar mais rigorosas as punições para quem dirige sob efeito de álcool deverão ser votadas no próximo mês de junho, segundo o deputado Hugo Leal. Ele acredita que deverão ser aprovadas penas maiores para motoristas pegos dirigindo bêbado.

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

[Atentado] Prefeito de Milagres passa bem após cirurgia e polícia mantém caça ao autor dos disparos

Hellosman Sampaio (PMDB), prefeito do município de Milagres, passa bem após ser submetido a uma cirurgia realizada no Hospital São Vicente, em Barbalha. Segundo a equipe médica o projétil não atingiu nenhum órgão vital e Hellosman está fora de perigo.

Ainda na tarde de hoje, o prefeito de Milagres deve trocar a sala de cirurgia por um apartamento, mas, a princípio, não poderá receber visitas. Enquanto isso, a polícia continua à procura de Emanuel Silva acusado de ter atirado no prefeito por volta das 11h30min quando este se encontrava em sua residência, no centro da cidade.

O suspeito do crime já foi Secretário de Esportes, Infância e Juventude de Milagres. Recentemente Emanuel teria sido exonerado do cargo pelo próprio Hellosman. Os motivos para a tentativa de homicídio ainda são uma incógnita.

Segundo o Procurador Geral do Município, Anderson Eugenio de Oliveira, o prefeito chegou consciente no Hospital de Barbalha apesar de lesionado no peito e reclamando de dores.

Fonte: Ceara Agora

[Regional] Decretada situação de Emergência em Madalena. Quixeramobim ainda finaliza documento

Decretada situação de Emergência em Madalena. Quixeramobim ainda finaliza documento

 

Na manhã desta quarta-feira, 11, o prefeito municipal de Madalena, Wilson de Pinho, decretou Situação de Emergência no município, em razão da estiagem.

A medida tem embasamento no Art. 11, Inciso XIII da Lei Orgânica Municipal, no Decreto Federal nº 7257, de 04 de agosto de 2010 e, ainda, na Resolução nº 03 do Conselho Nacional de Defesa Civil. O Decreto Municipal nº 007/2012, que declara Situação de Emergência no município de Madalena entra em vigor a partir desta quarta-feira, 11 de abril e terá vigência de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Segundo informações, os trabalhadores rurais continuam ocupando a sede administrativa da Prefeitura de Madalena, desde a última terça-feira, 10. De acordo com os manifestantes a desocupação só acontecerá após um encontro com representantes do Governo do Estado e do Governo Federal, que deverá ocorrer nesta sexta-feira, 13.

Em Quixeramobim, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil(COMDEC), reúne-se às 14 horas de hoje, 12, com o objetivo de apreciar o processo de decretação de situação de emergência, ocasião em que o prefeito Edmilson Júnior  formalizará o decreto e de imediato o encaminhará para a Secretaria Nacional de Defesa Civil.

Fonte: Sistema Maior

[Policia] Tensão na Cadeia Pública de Quixeramobim

A Polícia Militar do município de Quixeramobim, no Sertão Central, após realizar vistoria na Cadeia Pública nesta quarta-feira, 11, encontrou um túnel por onde os detentos pretendiam efetuar fuga.

Segundo informações coletadas pela equipe de jornalismo do Sistema Maior de Comunicação, os policiais encontraram ainda, em poder dos detentos, 10 celulares, 4 cossocos (arma de fabricação artesanal) e 2 facas. O túnel dá acesso a Rua Raimundo Rodrigues e, segundo os policiais, caberia facilmente duas pessoas.

Por conta da tentativa de fuga, o juiz da comarca de Quixeramobim, Fabrício Mazza, resolveu suspender a visita aos detentos que, insatisfeitos com a decisão, iniciaram uma rebelião que acabou sendo controlada pelos PM’s. As ruas que dão acesso ao presídio foram interditadas pela Polícia. Populares e familiares dos detentos se aglomeraram nas proximidades da Cadeia Pública em busca de informações.

Fonte: Sistema maior