Trabalhadores do Ceará que estão com dificuldades para utilizar o Fundo de Garantia (FGTS) vão ser beneficiados pela Caixa Econômica Federal, uma parceria com o Ministério Público do Trabalho (MTP) garante a assistência.
O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, assinou o convênio de cooperação técnica com a Caixa Econômica Federal, nesta terça-feira (24), na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho.
O problema foi identificado inicialmente no Ceará e no Piauí,
onde procuradores do Trabalho e representantes da Caixa se uniram para
identificar quem seriam os beneficiados do dinheiro depositado no fundo.
Mais problemas
De acordo com os representantes da Caixa, as empresas repassam os valores do benefício para o banco, mas não identificam
quem são os trabalhadores e nem os municípios de origem. Isso
impossibilita o depósito do dinheiro na conta dos trabalhadores que soma
atualmente o montante de R$ 600 milhões.
A ação conjunta nos dois estados já resultou no repasse de R$ 7 milhões a 23 mil
trabalhadores. Devido ao resultado positivo, o projeto de
regularização do repasse do FGTS foi ampliado para todo o país. De
acordo com a Caixa, as prefeituras são as recordistas nos problemas encontrados.
Com a assinatura do convênio a Caixa se compromete
a disponibilizar informações para os procuradores do Trabalho. Com
isso, os representantes do MPT em todo o país vão poder convocar as
empresas para audiências públicas com o objetivo de regularizar a
situação promovendo a identificação dos valores depositados, nomes de
trabalhadores e municípios beneficiados.
Com informações do Ministério Público do Trabalho
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