A briga na Justiça entre
professores de universidades públicas estaduais do Ceará e a
Procuradoria Geral do Estado (PGE), que já se arrasta há 26 anos, tem
mais um desdobramento. Ontem, a PGE foi informada de que uma decisão
judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ordenou o bloqueio de R$
3,3 milhões da Universidade Estadual do Ceará (Uece), para o pagamento
do piso da categoria, determinado no último dia 14 de março pelo Supremo
Tribunal Federal (STF).
O pedido de pagamento do piso
salarial vem desde 1992, quando o Sindicato dos Docentes do Ensino
Superior Público do Ceará (Sindesp), baseado em um decreto estadual de
1986, ajuizou ação na 4ª Vara do Trabalho para reivindicar o direito aos
professores.
O impasse, segundo o procurador geral do Estado,
Fernando Oliveira, é que o pagamento dos valores pedidos pelos
professores e acatados pela Justiça vai trazer oneração de R$ 1,7 bilhão
aos cofres públicos do Estado. Isso porque, para cumprir a decisão, o
Governo terá de desembolsar R$ 68 milhões para cada ano, “fora os juros e
correção”, desde quando o decreto foi criado.
“A gente não se
opõe a pagar e a implementar o piso. A questão é que o cálculo feito
pelos professores, que consta no processo, é um absurdo. Eles pedem para
multiplicar o piso, que é de sete, oito, nove ou dez salários mínimos,
pela carga horária que exercem nas universidades, e isso não consta no
decreto”, explica.
De acordo com dados da Procuradoria, o
salário de alguns professores titulares beneficiados com a decisão
chegaria a R$ 120 mil, segundo planilha apresentada pela categoria.
Para
Oliveira, o bloqueio de recursos da Uece determinado pela Justiça para o
pagamento do piso dos docentes trará “dificuldades” para a
universidade. Ele informou ainda que o Estado vai recorrer da decisão.
O POVO ligou durante a tarde e o início da noite de ontem para dois telefones da sede do Sindesp, mas nenhuma ligação foi atendida.
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
Desde
1992, quando o Sindicato dos Docentes do Ensino Superior Público do
Ceará (Sindesp) ajuizou a ação pedindo o pagamento do piso salarial, o
Estado vem recorrendo em instâncias superiores.
Saiba mais
Em 1992, o Sindicato dos Docentes do Ensino Superior Público do Ceará
(Sindesp) ingressou com ação na 4ª Vara do Trabalho para cobrar o
pagamento do piso salarial aos professores universitários do Estado.
O
pedido foi aceito na primeira instância. O Governo recorreu, em 1993,
ao Tribunal Regional do Trabalho, que também julgou procedente o pedido
dos professores. No entanto, o Estado continuou recorrendo e, por
ordem judicial, o pagamento ficou suspenso.
Em 2007, o Sindesp reiniciou a execução do pagamento do piso para os professores estaduais.
Já
no último dia 14, o Supremo Tribunal Federal (STF), que segundo
Fernando Oliveira ainda não julgou o mérito da questão, determinou que o
piso fosse pago.
Ontem, a Procuradoria Geral do Estado
(PGE) foi comunicada do bloqueio de R$ 3,3 milhões da Uece para
pagamento do piso dos docentes.
