[Politica] Justiça determina bloqueio de R$ 3,3 mi

A briga na Justiça entre professores de universidades públicas estaduais do Ceará e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que já se arrasta há 26 anos, tem mais um desdobramento. Ontem, a PGE foi informada de que uma decisão judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ordenou o bloqueio de R$ 3,3 milhões da Universidade Estadual do Ceará (Uece), para o pagamento do piso da categoria, determinado no último dia 14 de março pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido de pagamento do piso salarial vem desde 1992, quando o Sindicato dos Docentes do Ensino Superior Público do Ceará (Sindesp), baseado em um decreto estadual de 1986, ajuizou ação na 4ª Vara do Trabalho para reivindicar o direito aos professores.

O impasse, segundo o procurador geral do Estado, Fernando Oliveira, é que o pagamento dos valores pedidos pelos professores e acatados pela Justiça vai trazer oneração de R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos do Estado. Isso porque, para cumprir a decisão, o Governo terá de desembolsar R$ 68 milhões para cada ano, “fora os juros e correção”, desde quando o decreto foi criado.

“A gente não se opõe a pagar e a implementar o piso. A questão é que o cálculo feito pelos professores, que consta no processo, é um absurdo. Eles pedem para multiplicar o piso, que é de sete, oito, nove ou dez salários mínimos, pela carga horária que exercem nas universidades, e isso não consta no decreto”, explica.

De acordo com dados da Procuradoria, o salário de alguns professores titulares beneficiados com a decisão chegaria a R$ 120 mil, segundo planilha apresentada pela categoria.

Para Oliveira, o bloqueio de recursos da Uece determinado pela Justiça para o pagamento do piso dos docentes trará “dificuldades” para a universidade. Ele informou ainda que o Estado vai recorrer da decisão.

O POVO ligou durante a tarde e o início da noite de ontem para dois telefones da sede do Sindesp, mas nenhuma ligação foi atendida.

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

Desde 1992, quando o Sindicato dos Docentes do Ensino Superior Público do Ceará (Sindesp) ajuizou a ação pedindo o pagamento do piso salarial, o Estado vem recorrendo em instâncias superiores.

Saiba mais

Em 1992, o Sindicato dos Docentes do Ensino Superior Público do Ceará (Sindesp) ingressou com ação na 4ª Vara do Trabalho para cobrar o pagamento do piso salarial aos professores universitários do Estado.

O pedido foi aceito na primeira instância. O Governo recorreu, em 1993, ao Tribunal Regional do Trabalho, que também julgou procedente o pedido dos professores. No entanto, o Estado continuou recorrendo e, por ordem judicial, o pagamento ficou suspenso.

Em 2007, o Sindesp reiniciou a execução do pagamento do piso para os professores estaduais.

Já no último dia 14, o Supremo Tribunal Federal (STF), que segundo Fernando Oliveira ainda não julgou o mérito da questão, determinou que o piso fosse pago.

Ontem, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi comunicada do bloqueio de R$ 3,3 milhões da Uece para pagamento do piso dos docentes.