quinta-feira, 12 de abril de 2012

[Lei Seca] Aprovado na Câmara projeto que amplia provas da Lei Seca

O texto aprovado estabelece que podem ser usadas, para constar a embriaguez, provas testemunhais, exame clínico, imagens e gravações em vídeos. Pela lei atual, só podem ser aceitas como provas o teste do bafômetro e o exame de sangue. Ele também dobra a multa de quem dirigir sob efeito de álcool ou outras drogas que causam dependência. O valor da multa para quem dirigir sob influência de álcool, que hoje é R$ 957,70, passa para R$ 1.915,40.
A matéria foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) apresentado ao projeto de Hugo Leal. Caberá agora aos senadores discutirem e votar a ampliação de provas que podem ser usadas para constatar a embriaguez de motoristas. Se o texto for modificado, ele retornará para nova votação na Câmara.
A decisão de votar hoje a matéria foi tomada na semana passada, em reunião do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), com líderes partidários e com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Cidades, Agnaldo Ribeiro. Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válidas apenas as provas de exame de sangue e de teste do bafômetro.
Outras modificações na Lei Seca para tornar mais rigorosas as punições para quem dirige sob efeito de álcool deverão ser votadas no próximo mês de junho, segundo o deputado Hugo Leal. Ele acredita que deverão ser aprovadas penas maiores para motoristas pegos dirigindo bêbado.

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

[Atentado] Prefeito de Milagres passa bem após cirurgia e polícia mantém caça ao autor dos disparos

Hellosman Sampaio (PMDB), prefeito do município de Milagres, passa bem após ser submetido a uma cirurgia realizada no Hospital São Vicente, em Barbalha. Segundo a equipe médica o projétil não atingiu nenhum órgão vital e Hellosman está fora de perigo.
Ainda na tarde de hoje, o prefeito de Milagres deve trocar a sala de cirurgia por um apartamento, mas, a princípio, não poderá receber visitas. Enquanto isso, a polícia continua à procura de Emanuel Silva acusado de ter atirado no prefeito por volta das 11h30min quando este se encontrava em sua residência, no centro da cidade.
O suspeito do crime já foi Secretário de Esportes, Infância e Juventude de Milagres. Recentemente Emanuel teria sido exonerado do cargo pelo próprio Hellosman. Os motivos para a tentativa de homicídio ainda são uma incógnita.
Segundo o Procurador Geral do Município, Anderson Eugenio de Oliveira, o prefeito chegou consciente no Hospital de Barbalha apesar de lesionado no peito e reclamando de dores.

Fonte: Ceara Agora



[Regional] Decretada situação de Emergência em Madalena. Quixeramobim ainda finaliza documento





Decretada situação de Emergência em Madalena. Quixeramobim ainda finaliza documento
 
Na manhã desta quarta-feira, 11, o prefeito municipal de Madalena, Wilson de Pinho, decretou Situação de Emergência no município, em razão da estiagem.

A medida tem embasamento no Art. 11, Inciso XIII da Lei Orgânica Municipal, no Decreto Federal nº 7257, de 04 de agosto de 2010 e, ainda, na Resolução nº 03 do Conselho Nacional de Defesa Civil. O Decreto Municipal nº 007/2012, que declara Situação de Emergência no município de Madalena entra em vigor a partir desta quarta-feira, 11 de abril e terá vigência de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Segundo informações, os trabalhadores rurais continuam ocupando a sede administrativa da Prefeitura de Madalena, desde a última terça-feira, 10. De acordo com os manifestantes a desocupação só acontecerá após um encontro com representantes do Governo do Estado e do Governo Federal, que deverá ocorrer nesta sexta-feira, 13.

Em Quixeramobim, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil(COMDEC), reúne-se às 14 horas de hoje, 12, com o objetivo de apreciar o processo de decretação de situação de emergência, ocasião em que o prefeito Edmilson Júnior  formalizará o decreto e de imediato o encaminhará para a Secretaria Nacional de Defesa Civil.


Fonte: Sistema Maior