terça-feira, 13 de julho de 2010

Estatuto da Criança e do Adolescente ainda é teoria, diz especialista



Vinte anos depois de sancionado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o texto proporcionou vários avanços na proteção dos direitos específicos, mas muita coisa ainda precisa melhorar, segundo o representante do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) Ariel de Castro Alves. Se, por um lado, 98% das crianças tem acesso à escola, a qualidade do ensino, por exemplo, ainda é uma meta a ser alcançada.

“A qualidade do ensino precisa melhorar bastante. As próprias pesquisas dos últimos dias mostram exatamente isso, no ensino infantil a questão das creches também é um problema grande. Só 15% das crianças até 3 anos são atendidas no Brasil. Temos mais de 11 milhões de crianças nessa faixa etária, e apenas um 1,7 milhão (delas) são atendidas por creches”.

Outro problema citado pelo conselheiro é a violência e a exploração. “Em média 16 crianças e adolescentes são assassinados todos os dias no Brasil, o número 100, que é o disque denúncia, recebeu mais de 130 mil denúncias de maus-tratos, de abusos, de exploração sexual desde 2003. Uma média de 92 denúncias diárias atualmente.”

A professora Maria Lúcia Leal, do departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB), diz que o estatuto é uma legislação revolucionária, mas que os seus 241 artigos ainda não foram colocados em prática. “Uma coisa é o direito estar constituído, outra coisa é o direito estar construído efetivamente e refletir diretamente na qualidade de vida de crianças e adolescentes, em todos os sentidos.”

Para os próximos dez anos, o Conanda pretende reforçar a prioridade dos orçamentos do governo para garantir políticas públicas para crianças e adolescentes. Outro ponto a ser reforçado é o fortalecimento dos conselhos tutelares, além da ampliação das varas da Infância e Juventude e a implantação das delegacias especializadas.

Agência Brasil

Após 20 anos, avanços e desafios da lei



Já se passaram exatos 20 anos desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, no abismo entre o que a lei determina e o que acontece na prática, estão os meninos e meninas do semáforo, em situação de mendicância ou trabalho infantil. Somam-se a eles crianças e adolescentes vítimas de violência, sem acesso à cultura, saúde ou educação de qualidade. Tem ainda aqueles que vivem em abrigos por vários anos, sem direito à convivência familiar e comunitária, sem saber do afeto e do amor de mãe, de pai. E todas aquelas que dia a dia têm seus direitos negados.

É bem verdade que já existem motivos para comemorar, o ECA trouxe um novo olhar sobre a criança. De acordo com a advogada e assessora jurídica do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Nadja Furtado, ao longo destes 20 anos, foram criados vários equipamentos para a garantia e defesa de direitos, como Conselhos Tutelares. Além disso, os órgãos públicos foram todos realinhados nesta nova concepção, passando a adotar novas práticas, e a participação da sociedade civil no monitoramento das políticas públicas foi legitimada, por meio da criação de entidades e fóruns de discussão.

“Houve toda uma reestruturação institucional dos órgãos públicos a partir do ECA. Todo um arcabouço institucional passou a ser influenciado por essa concepção nova, de adolescentes como sujeito de direitos”, cita. A socióloga e pesquisadora Graça Gadelha cita que indicadores de mortalidade infantil e analfabetismo, por exemplo, tiveram redução, enquanto o acesso à educação e saúde melhorou.

Desigualdades
No entanto, ela destaca que ainda existe uma dívida quanto à condição de miséria e pobreza da população, uma vez que as desigualdades sociais exercem influência sobre as situações de risco, deixando crianças e adolescentes expostos ao trabalho infantil, à violência, abandono, negligência, abuso e exploração sexual, entre outras violações.

Segundo ela, é preciso ainda garantir capacitação e a atualização constante de profissionais que trabalham com este público. “No que diz respeito à avaliação da implementação do ECA, tenho consciência de que já avançamos. Mas a proteção integral à crianças e adolescentes esbarra em problemas como falta de estrutura de trabalho e de sensibilização de profissionais, comunicadores, formadores de opinião”, lamenta Graça Gadelha.

Para a coordenadora do Fundo das Nações Unidas (Unicef) para o Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte, Ana Márcia Diógenes, é verdade que o acesso de crianças e adolescentes aos seus direitos, como educação e saúde, melhorou, mas o grande gargalo ainda é a qualidade. “Essa deve ser a grande reflexão para os próximos 20 anos de ECA”, completa.

Fonte: O POVO