quarta-feira, 23 de maio de 2012

CCJ aprova Ficha Limpa para cargos comissionados do serviço público


A Lei da Ficha Limpa está mais perto de valer também para as pessoas que ocupam cargo de confiança ou função comissionada no serviço público no âmbito dos três poderes da Administração Pública, nos níveis federal, estadual e municipal.
A Comisão de Constitução, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (23), relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) à Proposta de Emenda à Constituição - PEC 06/2012 que estende os efeitos da Lei.
De acordo com a proposta, fica vedado o provimento, a investidura e o exercício em cargo em comissão ou em função de confiança aos brasileiros que estejam em situação de inelegibilidade, ressalvadas as incompatibilidades específicas de cargos políticos eletivos, a condição de inalistável e a de militar.
Ao apresentar voto favorável, Eunício defendeu a constitucionalidade e mérito da matéria e afirmou que o servidor age em nome do Estado e sua conduta deve ser pautada pela ética, boa-fé e pelo cumprimento aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência da Administração.
“É fundamental que sejam tomadas medidas destinadas a se criar a conscientização de que a Administração Pública deve servir à coletividade e não a interesses particulares e que o público não deve confundir-se com o privado”, argumentou.
Como autor da proposta, o senador Pedro Taques (PDT-MT) destacou a contribuição de Eunício ao “trazer luz à matéria”. Eunício apresentou emendas de redação ao texto para que o artigo não gerasse dúvida de constitucionalidade.
Ele afirmou que a aprovação da proposta significa um avanço para a moralização e ética do serviço público. Durante a votação, também enfatizaram a importância da PEC os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Luiz Henrique (PMDB- SC).
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a validade da lei federal da Ficha Limpa para cargos eletivos, alguns estados e municípios avançaram na discussão e aprovaram a matéria, como a Assembleia Legislativa do Ceará e a Câmara Municipal de Fortaleza.
Para que a regra seja estabelecida em todo o País, a matéria precisa ser votada no plenário do Senado, pela Câmara e em seguida ser sancionada pela Presidente Dilma Rousseff.

Fonte: Ceara Agora

[ELEIÇÕES 2012] “Eu tenho ligado para o governador, ele não atende o telefone e eu não sei o que posso fazer mais”, diz Luizianne


“Eu tenho ligado para o governador, ele não atende o telefone e eu não sei o que posso fazer mais”, diz Luizianne

 “Eu tenho ligado para o governador e o governador não atende o telefone e eu não sei o que posso fazer mais”. Foi com esse desabafo que a prefeita Luizianne Lins (PT) revelou a dificuldade em dialogar com o presidente do PSB no Ceará, governador Cid Gomes, sobre a aliança eleitoral entre PT e PSB para a sucessão municipal de Fortaleza.

As declarações foram dadas nesta quarta-feira (23), após a inauguração de uma escola no bairro Barroso, em Fortaleza.

Diálogo

Luizianne fez questão de ressaltar que está disposta a conversar, mas cobrou respeito dos aliados ao processo interno de escolha no PT. “Não basta ter aliança com o PT, é preciso respeitar a democracia interna e como o partido funciona. Nós estamos abertos à discussão. Eu já deixei muito claro a minha disposição, agora a gente não pode falar pela outra parte”, enfatizou.
Esquivas
Sem retorno do governador às tentativas de contato, a prefeita Luizianne Lins entende que Cid Gomes se esquiva deliberadamente do diálogo em relação à manutenção da aliança. “O governador diz que quer manter a aliança com o PT. Mas manter a aliança não é só falar da boca para fora. Precisa de ação concreta”, afirmou.

A petista deixou claro, em diferentes momentos da entrevista, que avalia estar sendo ignorada não apenas como parte da aliança, mas também como prefeita de Fortaleza.

“Independente de qualquer coisa, eu governo uma cidade que praticamente é o centro urbano do Ceará inteiro, então eu esperaraia uma resposta, um retorno, até uma desculpa, né?! Mas enfim, é uma tentativa de diálogo que não tá acontecendo”, concluiu Luizianne.

Sem interferências

A prefeita, que é presidente do PT no Ceará, disse que não ficou “exatamente chateada” com o encontro entre o governador Cid Gomes e o ex-presidente Lula que aconteceu na última terça-feira (22). Para Luizianne, a conversa entre os dois “é natural”. Mesmo assim a petista não acredita em interferência do PT nacional na disputa em Fortaleza.

“O Lula entende e respeita que o PT tem um processo de escolha. Ele sabe disso porque foi fundador do PT. Eu tenho conversado com o Rui Falcão, que é presidente nacional do PT e particularmente não acredito em interferência. No PT não é assim, vem alguém de cima e resolve. Temos um processo democrático seríssimo”, disse.

Apesar do cuidado com as palavras e de evitar criticar diretamente a movimentação do aliado, a prefeita tratou de marcar posição no processo eleitoral.

“Se estão querendo desqualificar a liderança do PT nesse processo, eu só posso lamentar”, acrescentou a petista.


Fonte: Jangadeiro Online

95% dos homicidas presos no Ceará são reincidentes, diz secretário


O secretário de segurança pública do Ceará, coronel Francisco Bezerra, afirmou que 95% das pessoas presas por homicídio no Ceará, atualmente, são reincidentes. De acordo com o secretário, o dado se justifica pela legislação que “infelizmente” põe em liberdade os adolescentes infratores rapidamente. “Noventa e cinco por cento são reincidentes, digo isso sem nenhum medo de errar”, disse Bezerra.
A afirmação foi feita durante reunião entre o secretário e os chefes da inteligência dos nove estados nordestinos, na manhã desta quarta-feira (23), em que discutiram a ampliação do compartilhamento de informações de segurança pública para todos os estados estados da região.
“A partir do momento que tenhamos a possibilidade de compartilhar informações, a criação de um banco de dados único em nível de inteligência do Nordeste, nós conseguiremos, com certeza, planejar melhor nossas ações e desarticular essas organizações criminosas”, disse o Comandante da Polícia Militar no Ceará, Werisleik Mathias.
No encontro também foi lançado o novo recurso do governo cearense que permite o acesso a dados da segurança por meio do site da secretaria do Ceará (SSPDS). Segundo os dados já apresentados, os quatro primeiros meses de 2012 mostram aumento de 20% no número de homicídios em relação ao mesmo período do ano passado. O número de armas apreendidas já passa de 800

Fonte: G1.