A notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem não ser aplicadas no preenchimento de vagas em universidades públicas no segundo semestre , através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2012.2 – conforme ação civil pública feita pelo Ministério Público Federal do Ceará (MPF/CE).
O pedido apresentado à Justiça Federal pelo MPF
levou em consideração a comprovação, através de inquérito da Polícia
Federal (PF), de que o vazamento de questões na última edição do Enem
não ficou restrito a 14 itens e envolveu um número maior de escolas do
que se imaginava inicialmente.
Além de estudantes do Christus, alunos de outros 29 colégios cearenses teriam tido acesso prévio a questões do Enem.
Avaliação
Em
relação ao processo que deve ser realizado para o ingresso na
universidade, o procurar deixa claro que é um problema a ser resolvido
pela instituição educacional e ainda ressalta: “o caso da anulação das
provas do Enem era pra ter acontecido logo quando fizemos a primeira
denúncia. Depois início a essa segunda ação em razão dos fatos novos
investigados pela Polícia federal.”
Mais objeções
Na ação civil pública, o procurador da República Oscar Costa Filho pede também a anulação de seleções eventualmente já realizadas para o semestre 2012.2 que utilizaram notas do Enem.
Para
o procurador, permitir que os resultados de provas que tiveram questões
previamente divulgadas continuem sendo usados para o ingresso de alunos
é uma medida que desafia os princípios da legalidade, particularmente a isonomia entre os candidatos.
Entenda o caso
Alunos do Colégio Christus de Fortaleza tiveram acesso antecipado a questões do Enem 2011, através de um simulado promovido pelo estabelecimento de ensino.
Ítens do simulado foram copiados
do pré-teste realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep), instituição vinculada ao Ministério
da Educação, e que contou com a participação de alunos da escola.
O Inep decidiu anular 14 questões
que vazaram, mas apenas para estudantes da escola de Fortaleza,
contrariando recomendação do Ministério Público Federal para que a
medida fosse adotada para todos os candidatos, já que não se poderia
garantir que outras pessoas não teriam tido acesso às questões.
Questões idênticas
A investigação da PF mostrou que o vazamento de questões teria sido maior. Todos os 32 cadernos
do pré-teste aplicado no Colégio Christus continham questões idênticas
às do Enem, e não apenas os dois cadernos onde estavam os 14 itens
anulados pelo Inep. Alunos de outras 29 escolas cearense também tiveram
acesso às questões durante o pré-teste.
Em março de 2012, o
Ministério Público Federal no Ceará apresentou denúncia à Justiça
Federal contra cinco pessoas pelo envolvimento no vazamento de questões,
entre eles duas representantes do (Inep), uma representante da
Cesgranrio e dois funcionários do Colégio Christus.
Fonte: Jangadeiro Online