A Delegacia de Defesa da Mulher, registrou 6.200 denúncias de agressões contra mulheres no Ceará em 2012. A Lei Maria da Penha, que pune esses agressores, completa nesta terça-feira (7) seis anos de funcionamento. Com esse número de denúncias, foram instaurados 890 inquéritos e expedidas 1.500 medidas protetivas, que determina distância física do agressor em relação á mulher.
Para a procuradora e coordenadora do núcleo de Gênero Pró-Mulher, do Ministério Público do Estado do Ceará, Magnólia Barbosa, a Lei Maria da Penha tem surtido efeitos. A procuradora esclarece o número de medidas protetivas é maior do que o de inquéritos porque um dos tipos de medida previne a agressão.
“Não é necessário haver inquérito (para a medida protetiva). Basta saber se a mulher está sendo vítima de violência. Existem duas maneiras de medidas de proteção, uma para evitar a violência para que não chegue a casos extremos e a outra que já acontece quando ocorre ocorre a a violência”, explica. A promotora também informa que, no Ceará, essas medidas são acompanhadas em parceria com o Ronda do Quarteirão.
Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que desde que a legislação entrou em vigor até dezembro do ano passado, as varas e juizados especializados em todo o Brasil registraram a instauração de 685.905 procedimentos contra esses crimes. O que representa um crescimento de 106,7% em relação ao total de procedimentos registrados desde a criação da lei até junho de 2010, quando havia sido organizado o primeiro
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