Procurador Márcio Torres ressalta importância de condenação para assegurar aplicação da Ficha Limpa.
Uma força-tarefa organizada pela
Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará quer combater a expedição de
liminares judiciais que suspendem os efeitos das condenações de gestores
que tiveram contas desaprovadas.
Uma reunião realizada nesta quarta-feira (9) define os rumos da
força-tarefa, reunindo representantes do Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas
da União e Advocacia Geral da União.
O encontro deve reunir também procuradores do Estado do Ceará que
atuam na área da Fazenda Pública, promotores da Fazenda Pública e o
coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), do
Ministério Público do Estado do Ceará, Raimundo Filho.
De acordo com o procurador regional eleitoral, Márcio Torres, a
manutenção dos efeitos desse tipo de condenação é essencial para
assegurar a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Gestores que têm contas desaprovadas por irregularidades insanáveis e
que constituam ato doloso de improbidade administrativa ficam
inelegíveis por oito anos, a partir da decisão.
Torres lembra que, antes das eleições municipais de 2008 e eleições
gerais de 2010, muitos gestores condenados por tribunais de contas
conseguiram obter liminares que asseguraram a participação deles no
pleito.
"Nós precisamos ter um instrumento para cassar as liminares semelhantes que venham a ser concedidas", ressalta o procurador.
A reunião será realizada às 14h na sede do Ministério Público Federal
no Ceará, órgão ao qual está vinculada a Procuradoria Regional
Eleitoral.
Fonte: Ceara agora
Nenhum comentário:
Postar um comentário