No
município de Quixadá-Ce a 160 km da Capital Fortaleza, dezenas de famílias sem
teto ocuparam terrenos de propriedade do Governo do Estado e outros da própria
Prefeitura. O motivo alegado é que muitos moram de aluguel ou de favor em casa
de parentes.
Ao
ter conhecimento do fato, o prefeito de Quixadá Rômulo Nepomuceno Bezerra
Carneiro fez reunião com o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio
Ambiente, Carlos Augusto Vitorino Cavalcante e a presidenta da Fundação de
Habitação Popular, Gislane Granjeiro, para tratar do assunto.
A
primeira providência orientada pelo chefe do executivo foi buscar nos arquivos
uma Lei que permitiu a doação do imóvel invadido ao Governo do Estado em 2008
com o objetivo de construir Unidades Habitacionais e Verificar no Cartório em
nome de quem está à propriedade.
A
Lei, que recebeu o Nº. 2.356 realmente existe e autoriza a doação do terreno
para o Estado com o objetivo da construção de Habitações Populares, no entanto,
no seu Art. 4º.
Ela
é clara “O ente da federação beneficiado com a presente doação terá o prazo de
01(um) ano para a construção das 63 (sessenta e três) casas, sob pena do
terreno objeto da presente doação reverter ao patrimônio do Município”. Assim,
como o Estado não construiu as casas, a propriedade passa a ser novamente da
municipalidade. De posse do documento a Procuradoria Geral do Município
requereu do Cartório 2º.Ofício, o Registro de Imóveis, uma certidão para
detectar em nome de quem está os imóveis.
Ao
receber a certidão do Cartório, constatou que os terrenos estão em nome do
Governo do Estado do Ceará, devendo a Procuradoria do Município solicitar o
estorno do imóvel para a municipalidade. Hoje, segunda-feira, máquinas e
equipamentos fazem a limpeza do local e abre arruamento nos Loteamentos Boa
Vista I e II para em seguida fazer o parcelamento para as famílias ocupantes.
O
prefeito Rômulo Carneiro acompanha toda movimentação e orienta que, tudo seja
feito com a absoluta lisura e tranqüilidade. Uma comissão foi formada pelos
próprios ocupantes para facilitar na organização. A Fundação de Geração,
Emprego e Renda (FUNGET) na pessoa da Gislane Grajeiro, assistente social,
juntamente com a comissão analisarão o cadastro que será confrontado com o
existente no órgão.
Fonte: Jornal Central Quixadá
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