O presidente do STF (Supremo
Tribunal Federal) e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa,
afirmou nesta quinta-feira (20), que o atual presidente da Câmara, deputado
Marco Maia (PT-RS), não será a autoridade legislativa responsável por dar
cumprimento à decisão do Supremo, em relação aos parlamentares condenados no
mensalão. Isso porque o mandato de Maia na presidência da Casa acaba em
fevereiro de 2013.
As declarações dão a
entender que o ministro Barbosa pode negar o pedido do Procurador-Geral da
República, Roberto Gurgel, de prisão imediata dos condenados. Caso o relator do
mensalão autorize as prisões, Maia ainda estará na presidência da Câmara durante
a execução da determinação.
No entanto, se negar o
pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), as prisões devem ocorrer
somente depois que todos os recursos que surgirem contra as decisões do
mensalão forem julgados, ou seja, até lá outra deputado será presidente da
Câmara.
Barbosa afasta possibilidade
de Câmara abrigar condenados
Presidente do STF se diz
honrado por cotação para Presidência
Mas o ministro foi enfático
ao dizer que não iria antecipar sua decisão. Durante coletiva concedida a jornalistas
no STF, em Brasília, o presidente do Supremo afirmou que vai divulgar seu
parecer nesta sexta-feira (21).
— Eu não vou antecipar nada.
Amanhã [sexta-feira] vocês terão conhecimento do teor do pedido, da
fundamentação, da motivação do pedido, e terão também o conteúdo da minha
decisão, que deve ser breve.
Durante a entrevista,
Joaquim Barbosa também deu a entender que não há razões que sustentem uma
prisão imediata baseada em riscos para o cumprimento das decisões. Ele não
acredita que algum condenado possa fugir do País, por exemplo.
— Eu não vislumbro nada que
possa atrapalhar o andamento da ação penal de agora em diante. Com o
recolhimento dos passaportes, o risco de fuga diminuiu sensivelmente.
Durante o julgamento do
mensalão, Joaquim Barbosa determinou que todos os condenados entregassem os
passaportes em seu gabinete, justamente para evitar que eles saíssem do Brasil.
Mesmo dando indícios de que
o pedido de prisão imediata pode ser negado, Barbosa deixou margem para um
entendimento contrário. Isso porque quando questionado sobre a tradição do
Supremo, de somente decretar prisão de condenados nos processos onde se esgotou
a possibilidade de recursos, ele lembrou que essa prática se deu somente em
ações que tramitaram na Justiça comum.
Segundo Barbosa, o STF nunca
discutiu sobre pedidos de prisão em processos julgados pelo próprio Supremo,
por isso não há jurisprudência.
O ministro também deixou
claro que vai fundamentar sua decisão de acordo com os motivos apresentados por
Gurgel para pedir a prisão, se seria uma medida preventiva ou início de execução
da pena.
Falta de conhecimento da
Constituição
Joaquim Barbosa também
comentou as declarações de Marco Maia a respeito da possível prisão dos
deputados que foram condenados no mensalão. O ministro afirmou que não há
possibilidade do presidente da Câmara conceder abrigo aos deputados condenados
no processo.
— Não existe essa
possibilidade. Quem tem a prerrogativa da jurisdição no Brasil é o poder
Judiciário.
O presidente da Câmara
disse, nesta quinta-feira, não descartar a possibilidade de “abrigar” os
parlamentares condenados, se Joaquim Barbosa determinar a prisão imediata. Como
a Polícia Federal não tem autorização para entrar no Congresso, os
parlamentares estariam "a salvo" da prisão.
Mas o presidente do STF
afirmou que acreditar nessa possibilidade revela “falta de conhecimento da
Constituição”.
— É falta de leitura, de
conhecimento do próprio País, é não compreender o funcionamento regular das
instituições. [...] Acolher condenados pela Justiça no plenário de uma das
Casas do Congresso é uma violação das mais graves à Constituição brasileira.
Julgando sozinho
Como relator do processo do
mensalão, tudo que diz respeito ao cumprimento das decisões relativas ao
julgamento está nas mãos de Joaquim Barbosa a partir de agora. Além do pedido
de prisão imediata, é ele quem decidirá, sozinho, todas as outras questões
relativas à execução das penas, como os benefícios de “saidão” e até visita
íntima aos presos.
Fonte: R7.com
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