O novo texto que torna a Lei
Seca mais rígida está publicado na edição desta sexta-feira (21) do Diário
Oficial da União. Pelo texto, provas testemunhais, vídeos e fotografias poderão
ser usados como comprovações de que o motorista dirigia sob efeito de álcool ou
drogas ilícitas.
Além disso, a nova lei
aumenta as punições e os valores das multas cobradas aos infratores. Sancionada
nesta quinta-feira (19), a norma entra em vigor no momento em que se
intensificam as viagens para os feriados de Natal e Ano-Novo.
A fiscalização nas estradas
vai apertar o cerco contra os motoristas bêbados. De hoje a 2 de janeiro,
policiais rodoviários vão reforçar o patrulhamento na chamada operação Fim de
Ano, em todas as rodovias federais do País.
A nova Lei Seca determina
que o motorista envolvido em acidente de trânsito seja submetido a teste, exame
clínico, perícia e os procedimentos técnicos e científicos para verificar se há
no organismo a presença de álcool ou substância psicoativa.
Pelo texto, o estado de embriaguez ou do motorista sob
efeito de drogas ilícitas pode ser caracterizado pelas autoridades a partir de
observações, como a constatação de sinais e imagens — vídeos e fotografias.
Também serão aceitos depoimentos e provas testemunhais que comprovem que o motorista
não está apto a dirigir.
Pela alteração na lei, a multa passará de R$ 957,65 para R$
1.915,30 para motorista flagrado sob efeito de álcool ou drogas
psicoativas. Se o motorista reincidir na infração dentro do prazo de um ano, o
valor será duplicado, chegando a R$ 3.830,60, além de determinar a suspensão do
direito de dirigir por um ano.
Em caso de infração, o texto
determina que a carteira do motorista e os documentos do veículo devem ser
recolhidos pelas autoridades. O veículo também deve ser levado para o depósito
dos departamentos de trânsito. De acordo com o Artigo 262, o veículo será
mantido sob o Poder Público.
A PRF (Polícia Rodoviária
Federal) vai se basear na nova lei para punir os infratores no trânsito. Se o
mesmo motorista for flagrado novamente bêbado, dentro do prazo de um ano, a
multa que ele terá que pagar vai dobrar — chegando a R$ 3.830,60. Nesse caso,
ele também terá suspenso o direito de dirigir por 12 meses.
A operação Fim de Ano, da
PRF, visa à redução de acidentes, já que as ocorrências costumam aumentar nesta
época devido ao volume de carros trafegando. Além da embriaguez, agentes
inspecionam excesso de velocidade e ultrapassagens em locais proibidos.
Fonte: R7.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário